Câmara aprova proposta de reforma trabalhista; texto segue para o Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (26), por 297 votos a 177, o texto principal do projeto enviado pelo governo Temer que flexibiliza a legislação trabalhista no Brasil (veja abaixo como votou cada deputado). O texto ainda pode ter mudanças, porque os parlamentares votarão 17 destaques.

Destaques são partes votadas separadamente, após a aprovação do texto principal. Os que forem aprovados, passam a fazer parte do projeto. Quando os destaques forem votados, o projeto de lei 6787/16, que muda os direitos dos trabalhadores, segue para o Senado.

Críticos da proposta veem nela o maior ataque aos direitos do trabalhador brasileiro na história.

Só oito partidos orientaram voto contra a reforma trabalhista: PT, PDT, Psol, PCdoB, Rede, PSB, SD e PMB. O PHS liberou a bancada. Os demais apoiaram a reforma.

Mudanças

Em nota conjunta, as principais associações de juízes e integrantes do Ministério Público do país disseram que a reforma trabalhista é um retrocesso vexatório.

“São criadas/ampliadas novas formas de contratos de trabalho precários, que diminuem, em muito, direitos e remuneração, permitindo, inclusive, pagamento abaixo do salário mínimo mensal, o que concorreria para o aumento dos já elevados níveis de desemprego e de rotatividade no mercado de trabalho”, diz trecho da nota, assinada pela Frente Associação da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que representa mais de 40 mil juízes, promotores e procuradores.

“Trata-se de um ataque que passa pela supressão de direitos materiais e processuais hoje constantes de lei (CLT) e até mesmo no que deixa de ser aplicado do Código Civil na análise da responsabilidade acidentária, optando-se pela tarifação do valor da vida humana, em vários pontos passando também pela evidente agressão à jurisprudência consolidada dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho”, afirmam as associações do judiciário.

Veja, abaixo, como votou cada deputado de Pernambuco;

Adalberto Cavalcanti PTB Sim André de Paula PSD Sim Augusto Coutinho Solidaried Sim Betinho Gomes PSDB Sim Bruno Araújo PSDB Sim Carlos Eduardo Cadoca PDT Sim Daniel Coelho PSDB Sim Danilo Cabral PSB Não Eduardo da Fonte PP Não Fernando Coelho Filho PSB Sim Fernando Monteiro PP Sim Gonzaga Patriota PSB Não Jarbas Vasconcelos PMDB Sim João Fernando Coutinho PSB Sim Jorge Côrte Real PTB Sim Kaio Maniçoba PMDB Sim Luciana Santos PCdoB Não Marinaldo Rosendo PSB Sim Mendonça Filho DEM Sim Pastor Eurico PHS Não Ricardo Teobaldo PTN Sim Silvio Costa PTdoB Não Tadeu Alencar PSB Não Wolney Queiroz PDT Não Total Pernambuco: 24