O Sebrae em Pernambuco está realizando uma
série de seminários sobre o programa “Crescer Sem Medo”, para esclarecer as
modificações ocorridas no Simples Nacional por meio da Lei Complementar (LC)
155/16. Os encontros acontecem em Caruaru, Goiana, Petrolina, Araripina, Serra
Talhada, Garanhuns e Cabo de Santo Agostinho. Em Araripina, o evento será
realizado na próxima quarta-feira (17), no auditório do Sebrae, das 14 às 17h.
As apresentações gratuitas terão como
público-alvo os contadores, que trabalham diretamente com as especificações do
regime tributário, mas qualquer interessado pode se inscrever pelo telefone do
Sebrae, 0800 570 0800. O ciclo de seminários é uma realização do Sebrae em
parceria com Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ-PE)e
Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE).
As principais alterações ocorridas no Simples
Nacional visam atenuar a passagem entre as etapas de tributação simplificada, o
denominado efeito rampa. Atualmente, conforme variação do teto anual de
faturamento, o empreendedor pode se enquadrar em Microempreendedor Individual
(MEI, com R$ 60 mil), Microempresa (ME, R$ 360 mil) e Empresa de Pequeno Porte
(EPP, R$ 3,6 milhões).
Amodificação mais evidente ocorre no limite de
R$ 3,6 milhões de faturamento anual para que uma micro e pequena empresa saia
do Simples e entre o lucro presumido. A medida cria uma faixa de transição de
até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o teto atual.Para o
microempreendedor individual (MEI) também há mudanças no teto anual de
faturamento. A partir de 2018, o limite passa dos R$ 60 mil atuais para R$ 81
mil.
A LC 155/16 também regulamenta a figura dos
investidores-anjo, aquelas pessoas que financiam com recursos próprios
empreendimentos ainda em seu estágio inicial, como as startups, e permite que
os pequenos negócios do segmento de bebidas (cervejas, vinhos e cachaças)
possam optar pelo Simples Nacional. Outro ponto de destaque é que os donos de
salão de beleza poderão dividir os custos tributários com os profissionais que
trabalham em parceria, além do estimulo à exportação com a simplificação dos
procedimentos de logística internacional.
“Antes do Crescer Sem Medo, muitos
empreendedores viam esse crescimento com receio, porque a mudança das alíquotas
era muito brusca para as contas da empresa. Com o programa, a Receita Federal
buscou atenuar esses degraus entre uma etapa e outra, para dar mais
tranquilidade ao empreendedor”, explica Fernando Clímaco, gerente de Políticas
Públicas do Sebrae/PE. Cada encontro será conduzido por representantes da
SEFAZ-PE e Receita Federal, que fará todos os esclarecimentos da nova
legislação e depois abrirá para perguntas e respostas.
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