Alunos
que completam seis anos de idade até 30 de junho poderão se matricular
no primeiro ano do Ensino Fundamental. Projeto contou com amplo apoio
dos parlamentares
Por unanimidade, a Assembleia
Legislativa de Pernambuco aprovou o Projeto de Lei Nº 253/2015, que de
autoria da colega Priscila Krause (DEM), que permite a matrícula no
Ensino Fundamental em 2016 de todo aluno que completar seis anos até o
próximo dia 30 de junho. O PL modifica uma determinação do Conselho
Nacional de Educação, que estabelece como limite para ingresso no Ensino
Fundamental as crianças que completaram seis anos até o último dia 31
de março. A norma estadual beneficia milhares de crianças que fizeram
aniversário depois dessa “data-corte” ou que vão completar seis anos
ainda este ano, pois as matrículas realizadas até a publicação da lei
estão validadas.
A aprovação do Projeto de Lei foi
bastante comemorado por parlamentares e pais de alunos que acompanharam a
sessão. Em seu discurso, Priscila Krause destacou a participação dos
parlamentares na discussão e defesa da proposta. “Quero registrar a luta
do deputado Lucas Ramos (PSB), que subiu à tribuna desta casa para
empenhar seu apoio ainda na construção do projeto”, declarou a autora do
projeto.
Para Lucas Ramos, o Projeto de Lei
evitar distorções na sala de aula. “Em uma fase tão importante como a da
alfabetização, não é aceitável que as crianças que completaram ou farão
seis anos depois do dia 31 de março não possam ter acesso ao Ensino
Fundamental”, analisa o vice-líder do Governo. “Colocando a data corte
para 30 de junho e validando as matrículas já feitas, estamos evitando
transtornos psicológicos e prejuízos para os pais que teriam de pagar,
no caso da escola particular, duas vezes para a criança cursar a mesma
série”, conclui. O projeto segue, agora, para sanção do governador Paulo
Câmara.
Felipe Salgado
Assessor de Imprensa
Barto Bittencourt
Jornalista
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