Em discurso nessa segunda-feira (21) na Câmara dos Deputados, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) defendeu o adiamento da votação do projeto de lei de n° 3123/2015, que regulamenta o teto dos funcionários públicos. O projeto fixa regras para pagamento dos salários dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos municípios e estados. Após o discurso, Gonzaga foi aplaudido por quem estava nas galerias da Câmara.
Gonzaga disse que o projeto não pode ser aprovado e deve retornar à Comissão de Justiça. “Não se pode no momento como este prejudicar quem tem direito adquirido. Temos que adiar isso e temos que votar coisas mais importantes como o impeachment da presidente Dilma Rousseff”, afirmou.
O objetivo da proposta é uniformizar as regras do teto remuneratório do funcionalismo público, definindo um limite remuneratório que será aplicado aos valores que excederem o somatório das parcelas de natureza permanente ou separadamente, sobre cada pagamento das parcelas de caráter transitório ou efetivado de forma eventual, pontual ou descontínua.
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