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O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) determinou que os valores do Seguro DPVAT para o ano de 2016 não sofrerão reajustes. Dessa forma, permanecerá os mesmo valores que de 2015: R$ 105,65 para automóveis, R$ 292,01 para motocicletas e R$ 110,38 para caminhões e caminhonetes. Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros pagarão R$ 396,49 e Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou com lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete, R$ 247,42.
A novidade para o próximo ano é o início de cobrança para os ciclomotores, as famosas 'cinquentinhas', com até 50 cilindradas. O veículo foi incluído na nova categoria 8, e os proprietários pagarão o valor de R$ 134,66.
O valor do prêmio do Seguro DPVAT é definido de acordo com índices de ocorrência de acidentes (sinistralidade) de cada categoria de veículo, como automóvel, motocicleta, ônibus e caminhão. Vale lembrar que o licenciamento anual do veículo está condicionado à quitação do prêmio do Seguro DPVAT. O proprietário que estiver inadimplente com o Seguro DPVAT, além de estar irregular perante a lei, perde o direito a indenização caso seja vítima do acidente de trânsito.
Desde 2013 existe a possibilidade de parcelamento do prêmio do Seguro DPVAT, em três vezes, desde que a parcela seja de, no mínimo, R$ 70,00 (setenta reais), abrangendo, portanto, motocicletas, ônibus e vans usados. Os prêmios de veículos 0 km e de exercícios anteriores não poderão ser parcelados. Os prazos para pagamento do prêmio do Seguro DPVAT seguirão o calendário de vencimentos do IPVA nos Estados.
(Fonte DP)
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