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Uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária para 2017 no valor de R$ 300 milhões foi aprovada, nesta terça (18), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal. O recurso, direcionado à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), é voltado a ações de recuperação e preservação da bacia do rio São Francisco. A proposta segue para deliberação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) antes ir ao plenário na sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados que aprova o conjunto global de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para o próximo ano.
A emenda destinada à Codevasf foi uma das quatro aprovadas pelo colegiado de senadores, e a de maior valor. No total, a CMA aprovou R$ 414 milhões; além da Codevasf, há destinações de recursos indicadas para o Ministério Público Federal (MPF), o Comando da Marinha e o Tribunal de Contas da União (TCU). O prazo para os deputados e senadores apresentarem emendas à proposta orçamentária de 2017 começou no dia 3 de outubro e prossegue até as 20 horas do dia 20.
“Só se produz água plantando árvores nas nascentes e matas ciliares”, ressalta o senador baiano Otto Alencar, propositor da emenda e autor de diversas outras propostas de revitalização do São Francisco. “Lembro que a revitalização não é apenas desassorear o rio e nem seus afluentes, mas também preservar, plantar árvores nas nascentes e cercá-las para evitar que a atividade econômica, por meio da retirada das árvores e plantio da braquiária (capim), leve ao assoreamento dos rios”, acrescenta.
A presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, participou, nestas terça (18) e quarta (19), de reuniões no Congresso Nacional com o objetivo de assegurar mais recursos de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União para que a Companhia possa reforçar as ações em benefício da população ribeirinha das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim.
Juntamente com a presidente, estiveram no Congresso os diretores de Revitalização das Bacias Hidrográficas, Inaldo Guerra; de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, Luís Napoleão Casado; de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura, Marco Aurélio Ayres Diniz; e os superintendentes da Codevasf Rodrigo Rodrigues (Minas Gerais); Aurivalter Cordeiro (Pernambuco); César Mandarino (Sergipe), e João Francisco Jones Fortes (Maranhão). Parlamentares e bancadas dos estados da área de atuação da Codevasf estiveram com a presidente.
Nesta quarta, após reunião com o líder do governo na Câmara dos Deputados André Moura, na qual esteve presente também o superintendente regional da Codevasf em Sergipe, César Mandarino, a presidente da Companhia conversou no Congresso com prefeitos dos estados de Alagoas e Sergipe. Na ocasião, os gestores municipais puderam saber mais sobre a atuação da empresa em seus estados.
“Acho uma iniciativa de grande importância [a Codevasf buscar recursos de emendas para realizar suas ações]. Nós, da bancada de Sergipe, elegemos duas prioridades para o orçamento impositivo deste ano. Uma foi para a Prefeitura de Aracaju e outra para a Codevasf – prova de que nós temos certeza da importâncias das ações que a Codevasf vai realizar”, avaliou o deputado André Moura.
Kênia Marcelino apresentou aos parlamentares os principais programas e ações da Companhia para alocação de recursos de emendas, tanto individuais como de bancadas ou de comissões – entre eles o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, a reabilitação de projetos de irrigação, a implantação de obras de infraestrutura hídrica e a revitalização das bacias hidrográficas.
“São diversas as ações que a Codevasf desenvolve, desde revitalização, passando por desenvolvimento regional com atividades como apicultura, ovinocaprinocultura e piscicultura, até obras estruturantes. Em Alagoas e Sergipe, por exemplo, nós temos centros integrados de recursos pesqueiros e aquicultura, que desenvolvem pesquisa, melhoramento das espécies, peixamentos e projetos de produção. O impacto disso na região é muito importante. Com nosso trabalho, precisamos realmente dar mais qualidade de vida a essas famílias da zona rural”, pontuou a presidente.
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